Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Lula sanciona mudanças na Timemania

BB é condenado por infringir lei da fila

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Usuários de telefones e celulares poderão vir a manter número ao trocar de operadora

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